O Hartung é tudo isto?

NA PRÓXIMA segunda-feira, dia 15, o governador Paulo Hartung (PMDB-ES) tem um encontro marcado com o infortúnio. Depois de anos de negaças, o caso das “masmorras capixabas” será discutido em Genebra, num painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Hartung tem 52 anos, um diploma de economista e a biografia de um novo tipo de político. Esteve entre os reorganizadores do movimento estudantil no ocaso da ditadura. Filiou-se ao PSDB, ocupou uma diretoria do BNDES, elegeu-se deputado estadual, federal, e senador.

Na reunião de Genebra estará disponível um “dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo”. Tem umas 30 páginas e oito fotografias que ficarão cravadas na história da administração de Hartung. Elas mostram os corpos esquartejados de três presos. Um, numa lata. Outro em caixas e uma cabeça dentro de um saco de plástico. Todos esses crimes ocorreram durante sua administração. Desde a denúncia da fervura de presos no Uzbequistão o mundo não vê coisa parecida.

As “masmorras capixabas” são antigas, mas a denúncia teve que ser levada à ONU porque as organizações de defesa dos direitos humanos não conseguem providências do governo do Espírito Santo, nem do comissariado de eventos de Nosso Guia. Sérgio Salomão Checaira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, demitiu-se em agosto do ano passado porque não teve apoio do Ministério da Justiça para reverter o quadro das prisões de Hartung. Há um mês, uma comitiva que visitava o presídio feminino de Tucum (630 presas numa instituição onde há 150 vagas) foi convidada a deixar o prédio. Se quisessem, poderiam conversar com as prisioneiras pelas janelas.

O Espírito Santo tem 7.000 presos espalhados em 26 cadeias, com uma superlotação de 1.800 pessoas. Há detentos guardados em contêineres sem banheiro (equipamento apelidado de “micro-ondas”). Celas projetadas para 36 presos são ocupadas por 235 desgraçados. Alguns deles ficam algemados pelos pés em salas e corredores.

Os governantes tendem a achar que os problemas vêm de seus antecessores, que as soluções demoram e que, em certos casos, não há o que fazer. Esquecem-se que têm biografias.

O relatório com fotos dos esquartejados está no seguinte endereço:

http://www.estadao.com.br/especiais/
2009/11/crimesnobrasil_if_es.pdf

Aviso: é barra muito, muito pesada.

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Os financiamentos foram feitos sob o pressuposto de que haveria rolagens anuais de parte deles. A crise internacional interrompeu o jogo. O normal seria uma renegociação que melhorasse as condições, em troca do aumento da amortização.

O BC está permitindo que as empresas nacionais quitem integralmente seus financiamentos, sem sequer exigir deságio dos bancos credores. É um presente à banca internacional.

2. Tentou implantar o pedágio urbano. Houve resistência, o governador recuou.

3. Houve greve na Polícia Civil.O governador ficou paralisado, a ponto de sequer receber os representantes da polícia. A indecisão acirrou os ânimos de tal maneira que provocou confrontos que marcaram indelevelmente as relações entre Polícia Civil e Polícia Militar.

4. Desde o início do ano passado, tinha a crise financeira – provocada pelas barbeiragens do Banco Central – quicando na porta do gol aberto, esperando que ele chutasse. Não ousou tomar a frente nas críticas ao Banco Central para não se indispor com aliados. Só começa a falar agora, quando até o mercado critica o BC.

5. Os que acreditavam que, em 2002, Serra seria um Lula com mais determinação, começam a rever suas avaliações.

Em uma economia de mercado, os indicadores econômicos são fundamentais para a definição da política econômica. Diria até que grande parte da força política do mercado, nos últimos anos, residiu no controle desses indicadores – e, especialmente, no monopólio das avaliações dos indicadores existentes. Por exemplo, em qualquer sociedade sadia, a ocupação do Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) das indústrias seria festejada. Sinal de que o próximo passo seria o aumento dos investimentos. Por aqui, era motivo para pessimismo, sinal de volta da inflação e álibi para aumento dos juros.

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Para o monitoramento do sistema de metas inflacionárias, por uma dessas distorções típicas de país atrasado, as pesquisas do Banco Central são feitas exclusivamente em cima dos departamentos econômicos de instituições financeiras.

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É por isso que o lançamento, ontem, do Sensor Econômico – indicador preparado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) – ajudará a tornar mais completa a análise prospectiva dos cenários econômicos.

A pesquisa será mensal e com 115 entidades da economia real – associações empresariais e de trabalhadores dos setores primário, secundário e terciário, representando 80.2% do PIB brasileiro. De fora, ficou apenas o setor financeiro.

A pesquisa é feita através de um questionário com 24 questões e cinco alternativas para cada uma – cenários pessimista, adverso, apreensão, confiança e otimismo. As consultas são feitas em cima de quatro grandes blocos de informação: expectativa quanto às contas nacionais (variação do PIB e das contas externas), parâmetros econômicos (raxa de câmbio, taxa de juros, inflação), desempenho das empresas (utilização da capacidade, contratações e margem de lucro) e aspectos sociais (massa salarial, pobreza, desigualdade e violência).

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A pesquisa de janeiro (primeira da série) registrou um resultado final de 6,78, indicando um cenário apreensivo. O termômetro varia de -100 a +100.

Dos quatro componentes, houve certa heterogeneidade na avaliação dos entrevistados:

1. Contas Nacionais: 19,76, indicando confiança nos rumos da política econômica.

2. Parâmetros econômicos (câmbio, juros, inflação): confiança 42.10, mostrando baixo receio de um desequilíbrio nesses itens

3. Desempenho das empresas: -11,87, refletindo falta de indicações mais seguras sobre o novo patamar de produção.

4. Aspecto Social: -22.87, mostrando baixíssima perspectiva de aumento no emprego.

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O Sensor permite várias leituras. Por exemplo, o bloco Desempenho das Empresas, é subdividido em Utilização de Capacidade, Contratação e Margem de Lucro. O melhor desempenho foi no item Utilização de Capacidade, com nível Confiante do setor Agropecuário e de apreensão nos demais setores. Talvez seja o item que melhor reflita o dia a dia das empresas. Os dois itens restantes refletem o futuro e apresentaram resultados majoritariamente adversos.

Clique aqui para acessar a metodologia do Sensor Econômico.

Quem levou a concessão foi a empresa Controlar. Na Folha de hoje fica-se sabendo que é da holding CS, do notório Carlos Suarez, ex-sócio da OAS.

Não se sabe como foi a licitação nem qual foi a estrutura montada pela empresa para proceder à inspeção. Sabe-se apenas que o município de São Paulo tornou obrigatória a inspeção nos veículos novos – que teoricamente são os que menos produzem poluição.

Agora, a Folha informa que a CS venderá a Controlar para a CCR por R$ 121 milhões. O que é a Controlar? É uma empresa que tem uma concessão no município de São Paulo.

O que precisa ser esclarecido:

1. Qual o investimento que foi feito na Controlar, para essa inspeção?

2. A concessão conquistada por ela foi onerosa (ou seja, teve que pagar) ou foi de graça?

3. Quais os termos da licitação? Quem participou? Porque a Controlar foi vencedora?

Espero que hoje consigamos normalizar. Estarei em Brasília o dia todo, mas entrando algumas vezes para liberar comentários e colocar notas,

Transcrevo a nota de repudio de um promotor

Titulo da notícia: Juízes e promotores protestam contra decisão do Supremo de libertar presos que ainda têm recursos em julgamento

Cidade: Montes Claros/MG

Comentário: Como promotor de Justiça em Montes Claros e, sobretudo, como cidadão brasileiro indignado com referida decisão do STF – segundo o qual a Constituição exigiria, em regra, aguardar a condenação da

QUARTA instância para se prender alguém – envio a este portal eletrônico, logo abaixo, cópia de artigo de minha autoria, publicado no Jornal de Notícias deste domingo (08/02/09), solicitando divulgação neste espaço eletrônico a fim de que a sociedade seja alertada sobre a barbárie que irá se abater sobre este país caso esta decisão do STF não seja revista. Presunção de inocência e certeza da impunidade O Supremo Tribunal Federal, por sete votos a quatro, decidiu recentemente que acusado condenado pela segunda instância só deve ser recolhido à prisão depois de sua condenação ter sido confirmada pela terceira (STJ) e pela quarta (STF) instâncias. Referida decisão não precisa ser obrigatoriamente seguida pelos magistrados do país, pois não possui força vinculante. Porém, na prática, significa que, se o condenado pela segunda instância não conseguir ali mesmo permanecer em liberdade, basta ter fôlego – e dinheiro – suficientes para, ao recorrer, também impetrar habeas corpus até o STF e assim garantir o seu mais “novo” direito de permanecer solto por pelo menos uns dez anos depois do crime.

A abertura foi do Ministro Roberto Mangabeira Unger. Vale a pena um resumo, pois, apesar de um tanto generalista quanto às conclusões finais, foca os principais aspectos da crise internacional, aqueles efetivamente relevantes.

Relevem erros de digitação, já que o material está saindo em tempo real.

Apresentação de Roberto Mangabeira Unger

Brasil na primeira ordem da discussão mundial e seu destino entrelaçado com a nova ordem mundial.

Agora não se trata de construir um parque industrial, mas de reconstruí-lo e democratizá-lo ao mesmo tempo, nas circunstâncias da crise.

O cerne do sistema industrial brasileiro, construído em meados do século passado, é a produção em larga escala de bens e serviços padronizados, por processos rígidos e mão de obra semi-especializada e relações de trabalho hierárquica e muito especializada. O fordismo já tardio, com padrões de excelência fabril mas retrógrado no paradigma tecnológico e gerencial.

Duas tarefas simultâneas de reconstrução. No centro industrial, acelerar a passagem rumo a um paradigma de construção mais flexível e mais vocacionado à inovação permanente.

Uma segunda tarefa, menos conhecida e mais difícil: organizar no resto do país, fora do centro industrial, uma travessia direta do pré para o pós-fordismo, sem passar pela etapa intermediária.

Em todos lugares do mundo, as maiores empresas cercadas por uma penumbra de empresas menores e inovadoras. Quando inovações dão certo, assimiladas por empresas maiores, ou pela compra das menores pelas maiores. Falta ao Brasil essa penumbra das pequenas inovativas.

Podemos executar tarefas com efeitos da crise.

Para isso, participar ativamente da discussão da crise e reorientar o rumo do debate.

Nada é mais impressionante no debate do que a pobreza das idéias que o orientam. Não há nenhuma idéia disponível, a não ser um keynesianismo mumificado.

1.    Necessidade de regular mercados financeiros.

2.    Necessidade de adotar políticas fiscais e monetárias expansionistas.

A eficácia depende de avanço em três outras áreas que mal afloraram:

1 Necessidade de enfrentar e superar desequilíbrios estruturais na economia mundial, entre países superavitários em comércio e poupança (China) e os deficitários (EUA). Nos anos 90 o motor foi o acerto implícito entre China e EUA. Esse motor destroçado.

2, Relação entre sistema financeiro e produção. A tarefa de regular tem que ser entendida apenas como vanguarda para tarefa maior de organizar relações entre finança e produção.

Hoje em dia o sistema produtivo se auto-financia. Mais de 80% do financiamento da produção se baseia nos lucros reinvestidos. Para que, então, serve todo aquele dinheiro que está nas bolsas e nos bancos?

Teoricamente, para financiar produção. Na realidade, relação episódica com produção. Grande parte do potencial produtivo da poupança se dissipa no cassino.

O desafio é reorganizar institucionalmente relação entre sistema financeiro e produção.

3.    Relação entre redistribuição e recuperação. Caso dos EUA. Todos admiramos a construção de um mercado de consumo de massa nos EUA na segunda metade do século 20. Em princípio, exigiria a democratização do poder aquisitivo, portanto a redistribuição da renda e da riqueza. Não houve nos EUA. Nas últimas décadas do século 20, violenta concentração da renda e da riqueza. Como foi possível? Parte, na supervalorização do imóvel, servindo de lastro a uma democratização postiça do crédito que fez as vezes da redistribuição da renda e riqueza que não houve.

Essa base precária precisará ser substituída por uma verdadeira distribuição da renda e da riqueza.

Desafio aqui é enfrentar crise pensando no Brasil e no mundo e tomar dianteira no redirecionamento da discussão, que os dois temas superficiais sejam interpretados à luza dessa problemática suprimida.

Necessidade de união entre Estado e empresariado, de forma totalmente diferente da que prevalece no mundo.

Há o modelo americano, de um estado que apenas regula as empresas à distância; e do nordeste asiático, do Estado que formula política comercial e industrial e empurra de cima para baixo.

Precisamos de um terceiro modelo, de uma forma de coordenação estratégica que seja descentralizada, pluralista, participativa.

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